Novo Código da Estrada

«Cerca de 1000 a 1200 pessoas morrem, por ano, nas estradas», como nos refere Carlos Duarte, sub-comissário da Polícia de Segurança Pública (PSP) de S. João da Madeira. Este novo Código da Estrada tem como objectivo diminuir o número de vítimas, mas será este um método de coação eficiente?

Por: Vanessa Arlandis Mota

O novo Código da Estrada está muito mais severo para quem não cumpra as regras de trânsito. Aprovado em 23 de Fevereiro deste ano, o decreto-lei nº44/2005 entrou em vigor já em 26 de Março passado.

O objectivo destas alterações é tornar mais rígidas as penalizações das infracções que os condutores cometem ao código da estrada com a finalidade de diminuir os grandes acidentes que existem e que provocam tantas vítimas, um apelo à sensibilidade das pessoas de forma a haver uma maior segurança.

A mais significativa alteração foi o aumento das coimas, o que já começou a produzir efeitos. Carlos Duarte, sub-comissário da PSP de S. João da Madeira (SJM), observa que «já existe uma postura defensiva por parte dos condutores: o aumento das coimas motivou as pessoas».

Por essa razão, o mesmo profissional das forças de segurança começa a notar, em vários aspectos, «uma ligeira preocupação por parte dos condutores», o que leva a algumas alterações no comportamento na estrada. «O espírito da lei é educar a actuação, e esta educação tem de ser aplicada a vários níveis e de um modo contínuo no utente» afirma Carlos Duarte.

A principal razão apontada para o aumento dos valores das multas foi o peso coasivo que, à partida, o pagamento das infracções pode vir a ter. Porém, há quem defenda que o melhor método seria o da formação em valores éticos e cívicos dos condutores, o que começa nas Escolas de Condução.

Inês Braga, de 21 anos, é instrutora de código há seis meses na escola de condução de Paranhos, no Porto. De acordo com Inês, os alunos em geral, mas principalmente os de mais idade, têm dificuldade em aprender o Código da Estrada: «noto essa diferença, porque não têm tanta disponibilidade de tempo, o que os faz não terem um ritmo certo de aprendizagem e, consequentemente de interiorização dos conhecimentos!»

E para esta situação específica Inês reafirma a sugestão: «deveriam constituir-se turmas em benefício destes alunos, mas as pessoas querem as coisas rápidas!...»

Alterações ao Código da Estrada

As modificações ao Código da Estrada não foram muitas, no entanto exigem dos condutores mais atenção, tudo em prol da segurança.

Excepto as rotundas, não houve nenhuma alteração nas regras do Código da Estrada, propriamente ditas. As modificações dão-se nos limites (1) velocidade mínima da auto-estrada (que passa a ser 50km/h), (2) passa a ser obrigatório colocar o triângulo de pré-sinalização de perigo sempre que o veículo fique imobilizado ou tenha deixado cair carga; (3) todos os veículos a motor têm de estar equipados com um colete reflector de modelo aprovado.

De referir que contra-ordenações que não eram consideradas como tal passam a sê-lo, como é o caso do (4) arremesso de qualquer objecto para o exterior do veículo; (5) as contra-ordenações graves passam para muito graves, como por exemplo o não cumprimento do sinal STOP e do sinal vermelho.

Jorge Correia, de 33 anos, instrutor e responsável da Escola de Condução Paranhos, mostra-se céptico relativamente à eficácia destas medidas: «infelizmente, penso que o número de vítimas não diminuirá pois o mais complicado é o civismo. A mentalidade dos utentes das estradas, condutores ou peões, faz com que os sinistros aconteçam!...»

Quanto à responsabilidade civil e profissional das Escolas de Condução, Jorge Correia assegura-nos que ela é posta à prova em sala de aula tanto com o aluno como com a Direcção Geral de Viação: «é a Direcção Geral de Viação que nos manda os planos curriculares e um instrutor tem formação contínua. Já os alunos têm de dar um número de unidades temáticas, portanto, não sinto que estes tenham dificuldades em aprender o novo Código Estrada».

Vivências Pessoais

Na verdade, os alunos que andam a tirar a carta de condução não sentem dificuldades, pois partilha-se a opinião que tudo é novidade e estão cientes que é o melhor para todos. No entanto, nem todos são condutores e nem tudo é a favor da segurança dos peões, pois todo o cidadão tem direito a um clima seguro.

Existe uma falta de informação generalizada para estes outros utentes da via pública, mas quem tem uma noção básica destas regras considera que estas alterações poderão ter um resultado benéfico.

José Manuel dos Santos, condutor de 65 anos, refere que «nem por isso sei muito dessas modificações, tenho sido pouco esclarecido acerca disso e tenho alguma dificuldade em percebê-lo». Para Manuel dos Santos, não é complicado conduzir, «mas as pessoas é que precisam de ter mais cuidado, nomeadamente com as manobras».

Mas na realidade...

...já se começa a notar alguma modificação no comportamento na estrada, nomeadamente uma maior prudência.

À primeira vista, e de acordo com sub-comissário da PSP de SJM, Carlos Duarte, «verifica-se que existem menos pessoas ao telemóvel e sem cinto de segurança!» Como declara o sub-comissário, «a lei só tem aplicabilidade se houver modificação de comportamentos, e a este respeito os polícias tem funções importantíssimas, quer na fiscalização, quer na função pedagógica!» Para alcançar este propósito, a esquadra de SJM distribuiu prospectos elucidativos das alterações ao Código da Estrada aos cidadãos da cidade.

No entanto, para o sub-comissário «não é suficiente mas foi um esforço. Para que a população possa aplicar a lei tem que estar informada e um polícia sente-se mais responsabilizado por isso» e acrescenta: «a polícia, efectivamente, tem de fazer cumprir o Código da Estrada e andar atrás dos criminosos, mas as pessoas não percebem isso e há mesmo quem nos tente enganar fazendo-se de deficiente. Mal deixam de ver os polícias começam andar direitinhos!...»